INTEGRA
SÃO JUDAS
Sobre a educação
A educação é uma das maiores, senão a maior ponte para o desenvolvimento social e econômico de um país. Entretanto, a educação traz valores e transformações pessoais a cada indivíduo, contribuindo para a construção da consciência pessoal, intelecto e colabora inclusive para um melhor posicionamento diante de problemas.
Nesse sentido, com este projeto visamos estimular a população imigrante e refugiada que chegou a São Paulo, para garantir que estes tenham acesso à informações sobre como ingressar nos sistemas de educação da cidade ou buscar ajuda para aprender a língua portuguesa. Dessa forma, será possível que o imigrante possa ingressar no mercado de trabalho com mais facilidade e inclusive estabelecer uma carreira. Também será mais fácil fazer as tarefas do dia a dia e se reintegrar em sociedade.
O direito à educação
De acordo com o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, “Toda a pessoa tem direito à educação… a educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos direitos do homem e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos…”
A garantia da educação é um dever do Estado; visto isso, a Constituição Federal garante em seus artigos 5° e 6° que os imigrantes têm direito à educação no país.
Também existe a Lei da Migração, onde em seu artigo 3, parágrafo 10 diz XI - acesso igualitário e livre do imigrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, assistência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade social; [...]
Para que um estrangeiro faça matrícula em uma escola brasileira, é preciso que este apresente os seguintes documentos: RNE Registro Nacional de Estrangeiro, comprovante de residência, histórico escolar, certidão de nascimento. No entanto, aqueles que não apresentarem os documentos, o imigrante nunca deve ter sua matrícula negada.
O CONARE (Comitê Nacional para os Refugiados) possui mecanismos para suprir as solicitações dos refugiados, que podem, igualmente,
contribuir para elucidar, subsidiar e acelerar procedimentos relacionados à expedição de documentos, minimizando, desta forma, eventuais prejuízos na expedição da documentação escolar de qualquer estudante. Na conformidade do entendimento do CONARE: “ao solicitante de refúgio é previsto ter os mesmos direitos e a mesma assistência básica de qualquer outro estrangeiro que resida legalmente no país.
Entrada de imigrantes nas faculdades brasileiras
De acordo com dados do Acnur, apenas 1% dos refugiados do mundo tem acesso ao ensino superior. Além do custo do curso, a maioria dos refugiados não tem condições de bancar outros custos relacionados, como transporte, alimentação e inclusive moradia.
A forma mais comum de um estrangeiro conseguir entrar para uma universidade brasileira sem ser por vestibular tradicional ou ENEM, é através do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação (PEC-G) do Ministério da Educação (MEC). Este programa tem a finalidade de conceder bolsas de estudos aos imigrantes com idade entre 18 e 23 anos, que tenham ensino médio completo e sejam nativos de países em desenvolvimento que o Brasil tenha acordos culturais e educacionais.
Alguns países participantes do PEC-G são: Angola, África do Sul, Egito, Moçambique, Cabo Verde, Senegal, El Salvador, Haiti, Honduras, Venezuela, Uruguai, Equador, China, Índia, Paquistão, Síria, etc.
No entanto, os requisitos para validar a participação do estrangeiro são certificado de conclusão do ensino médio, provar que é capaz de custear seus gastos no Brasil e teste de proficiência em português caso não seja da comunidade de países de língua portuguesa.
As inscrições para o programa geralmente ocorrem no final do primeiro semestre nas missões diplomáticas brasileiras ou nos consulados. Alguns estudantes também podem concorrer a uma bolsa no valor de um salário mínimo como ajuda de custo.
Outra forma de ingresso está nas universidades federais Unila Universidade Federal da Integração Latino-Americana e Unilab (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira). Ambas as instituições foram criadas em 2010 para a integração entre alunos brasileiros e estrangeiros.
A seleção de estudantes para a UNILA ocorre através do ministério da educação de cada país e para a UNILAB, a seleção é feita através de um vestibular, além de entregar seus documentos na embaixada brasileira de cada país.
Para os refugiados, o ACNUR implementou a Cátedra Sérgio Vieira de Melo (CSVM), desde 2003, em parceria com centros universitários nacionais e o CONARE. A ideia é estimular a educação, pesquisa e extensão.
Como exemplos de iniciativas, as universidades parceiras têm desenvolvido ações para estimular o acesso e permanência ao ensino, a revalidação de diplomas, e também o ensino da língua portuguesa a esta população.
Até julho de 2020, 23 universidades em 11 estados brasileiros estavam associadas ao programa, como por exemplo, a PUC-Minas, PUC-SP, UNISANTOS, UNB, UERJ, UNIVALI, UNICAMP, UFRR, UFSCAR, UFABC, etc. As universidades costumam possuir mais de uma forma de ingresso e é necessário consultar os requisitos e documentação necessária para cada instituição.
Há outras universidades com programas especiais para refugiados, como por exemplo, a Faculdade Metropolitana da Grande Recife, que oferece bolsas de até 100% a esses estudantes e a UNISANTOS também oferece bolsas que cobre todas as mensalidades e taxas necessárias, com edital publicado em janeiro.
Em 2020, o número de refugiados nas universidades brasileiras cresce de 117 matriculados para 339. Desse total, 329 estão matriculados na graduação, 9 estão matriculados no mestrado e 1 esta no doutorado.
ONG´s engajadas no setor de educação para refugiados.
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Instituto Adus
O Instituto Adus foi fundado em 2010, afim de garantir uma integração melhor e diminuir os obstáculos sofridos pelos refugiados, o Instituto atua na área da educação e cultura oferecendo cursos de português para os refugiados, cursos de qualificação profissional, além de também ajudar na entrada no mercado de trabalho com a criação do Projeto Unno que contrata os refugiados para ministrarem aulas particulares de idiomas.
Site: https://adus.org.br/
Contato: +55 (11) 3225-0439 | +55 (11) 94744-2879
Localização: Avenida São João, nº 313, 11º Andar, Centro – São Paulo/SP – Brasil – CEP: 01035-000
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Missão Paz
A Missão Paz é uma instituição que ajuda na reintegração dos refugiados e imigrantes desde a disponibilização de um abrigo, fornecem serviços de jurídicos, e também possuem o Centro de Estudos Migratórios que oferece cursos à distância, o projeto de Capacitação e Cidadania oferece cursos semanais de português para os refugiados através de voluntários, além de cursos no âmbito profissional e de encaminha-los para cursos profissionalizantes e universidades.
Cursos: Português, Gastronomia, Beleza, Moda, Saúde etc.
Site: http://www.missaonspaz.org/conteudo/noticias/capacitacao-e-cidadania
Contato: (11) 3340.6950
Localização: Rua Glicério, 225 - Liberdade, São Paulo.
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Compassiva
É uma organização que atende refugiados em situação de vulnerabilidade, a organização oferece cursos de português gratuitos, atividades envolvendo esportes, artes e cultura, além de oferecer aulas de música gratuitas através do projeto Guri na Compassiva.
Cursos: Português, aulas de música, canto, violão, violino etc.
Site: https://compassiva.org.br/quem-somos/
Contato: +55 11 2537-3441 - contato@compassiva.org.br
Localização: Rua da Glória, 900
Liberdade – São Paulo, SP – Brasil
CEP 01510-000.
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BibliASPA
O BibliaASPA oferece diversos cursos para ajudar na reinserção dos refugiados na sociedade brasileira, entre eles estão cursos de português, aprende mais sobre a cultura e costumes do Brasil, a instituição também oferece cursos de informática, gastronomia e empreendedorismo, além de capacitar os refugiados para ministrar aulas de idiomas sobre o qual eles dominam.
Cursos: Português, gastronomia, informática e empreendedorismo.
Site: https://bibliaspa.org/refugiados/outras-acoes-educativas/
Contato: (11) 99609-3188
Localização: Rua Baronesa de Itu, 639
Santa Cecília, São Paulo - SP
CEP 01231-001.
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Sefras Migrante
O Sefras Migrante tem colaborado para a inserção no mercado de trabalho, estudo da língua portuguesa e ensino escolar básico. Cursos profissionalizantes também são parte fundamental do acesso dos imigrantes e refugiados ao seu crescimento, além de desenvolver várias atividades socioeducativas.
Site: http://www.sefras.org.br/novo/servicos/sao-paulo/sefras-migrante/
Contato: Tel. (11) 3598-7205
Localização: Rua Japurá, 234 – Bela Vista – São Paulo
CEP 01319-030
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Centro de Referência para Refugiados da Caritas Arquidiocesana
A Instituição auxilia e encaminha o refugiado para cursos de português com instituições parceiras, além de orientar jovens para inclusão no ensino regular, orienta para cursos profissionalizantes, universitários e para o EJA.
Site: https://www.caritassp.org.br/centro-de-referencia-para-refugiados/
Contato: +55 11- 4890-0350
Localização: Rua José Bonifácio, nº 107, 2º andar
Centro – São Paulo – SP
CEP 01003-001